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Lei de Protesto de CDA's

21 Dezembro  de  2011.LEI N.º 3.684, DE 15 de DEZEMBRO DE 2011 DISPÕE sobre o não ajuizamento de execução fiscais de pequeno valor e dá outras providenciais. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I: Art. 1.�...

Modelo de DSI

01 Novembro  de  2010.Modelo de Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação. Ao Sisprot - Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto Manaus/AM Ref.: Protesto de Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação Na qualidade de ( ) SACADOR ( ) ENDOSSATÁRIO, solicitamos o protesto do título abaixo d...

Modelo de DMI

01 Novembro  de  2010.Modelo de Duplicata de Venda Mercantil por Indicação. Ao Sisprot - Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto Manaus/AM Ref.: Protesto de Duplicata de Venda Mercantil por Indicação Na qualidade de ( ) SACADOR ( ) ENDOSSATÁRIO, solicitamos o protesto do título abaixo descrito, por indic...

Encargos Condominiais - Protesto

07 Outubro  de  2010.Lei Ordinária Estadual nº 3559/2010 de 07/10/2010. Ementa OBRIGA os cartórios do Estado do Amazonas a recepcionar para protesto os créditos condominiais, decorrentes de quotas de rateio de despesas e os decorrentes de quotas extras, com os seus respectivos encargos moratórios e dá outras prov...

Cancelamento de Protesto

03 Novembro  de  2009.OFÍCIOS DE PROTESTO DE LETRAS MANAUS – AMAZONAS ORIENTAÇÕES PARA OS USUÁRIOS SOBRE CANCELAMENTO DE PROTESTOS Senhor (a) Usuário (a), Para CANCELAR O PROTESTO de acordo com a Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997 e com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazona...

Declaração no verso de duplicata de venda mercantil. (Informativo)

30 Novembro  de  2099.Recomendável utilizar quando o credor/apresentante não estiver de posse da nota fiscal acompanhada do canhoto assinado ou de outro documento que comprove a entrega da mercadoria. `Declaramos para os devidos fins, sob as penas da lei, que os documentos originais que comprovam a venda mercantil, bem como o...

Como protestar títulos e outros documentos de dívida. (Informativo)

03 Novembro  de  2009.O apresentante pode enviar para protesto vários títulos ou documentos de dívida simultaneamente, mas a cada um deverá corresponder obrigatoriamente formulário de protesto em duas vias, conforme modelo disponível para download, utilizando sempre que possível papel timbrado, com carimbo padronizado de CN...

Certidões em qualquer lugar do Brasil via Internet: Cartório 24 Horas no Amazonas. (Notícia)

01 Julho  de  2008.O serviço Cartório 24 Horas já está disponível para os clientes de certidões residentes no Amazonas. A Crítica (AM): “Cartório durante todo o dia on-line” O Amazonas é o terceiro Estado a entrar na Rede Brasileira de Cartórios, um sistema por meio do qual a pessoa poderá receber em cas...

Declaração no verso de duplicata de prestação de serviços. (Informativo)

07 Julho  de  2008.Recomendável utilizar quando o credor/apresentante não estiver de posse da nota fiscal acompanhada do canhoto assinado ou da comprovação do vínculo contratual que autorizou o serviço, bem como da comprovação da efetiva prestação do serviço, ou quando tratar-se de Nota Fiscal Eletrônica. DUPLI...

Protesto das Taxas Condominiais

07 Junho  de  2006.Como realizar o protesto das mensalidades e despesas condominiais, tanto ordinárias quanto extraordinárias. ***** IMPRIMIR OBRIGATORIAMENTE EM PAPEL TIMBRADO COM CARIMBO DE CNPJ ***** DECLARAÇÃO PARA FINS DE PROTESTO DE ENCARGOS CONDOMINIAIS Condomínio [Inserir o nome] , CNPJ [Inserir número] ,...

6º. Ofício em funcionamento desde maio/2006

09 Abril  de  2006.O 6º. Ofício de Protesto de Letras está instalado na Rua Joaquim Sarmento 418 - Sala 205-A, em frente � sala do Sisprot. Seu titular é o Dr. Cloves Barbosa Siqueira. Suas atividades iniciaram no dia 02 de maio de 2006....

O Protesto no Brasil. (Histórico)

22 Junho  de  2004.Breve histórico do protesto de títulos no Brasil desde o Código Comercial de 1850 até os dias atuais. O instituto do protesto recebeu a primeira regulamentação no Brasil com o Código Comercial de 1850 (Lei Nº 556, de 25 de junho de 1850), em artigos que foram revogados pelo Decreto do Poder Legis...

O Trâmite do Protesto. (Informativo)

22 Junho  de  2004.Os passos seguidos desde a distribuição do título ou documento de dívida. O procedimento do protesto é iniciado com o protocolo dos títulos ou documentos de dívida no serviço de distribuição, e, após exame pelo Sisprot dos caracteres formais, segue-se a distribuição para um dos seis Ofícios...

Declaração para fins de protesto de Encargos Condominiais. (Informativo)

30 Novembro  de  2099.***** IMPRIMIR OBRIGATORIAMENTE EM PAPEL TIMBRADO COM CARIMBO DE CNPJ ***** DECLARAÇÃO PARA FINS DE PROTESTO DE ENCARGOS CONDOMINIAIS Condomínio , CNPJ , Endereço , neste ato representado: ( ) pelo Síndico ou ( ) pela Administradora , CNPJ nº , vem solicitar nos termos do artigo 1º...

Pagamento das intimações com boleto bancário a partir de Julho/2008. (Informativo)

03 Julho  de  2008.Os valores cobrados nas intimações poderão ser pagos em qualquer banco, lotérica ou home banking por meio de boleto bancário !!! A partir de julho de 2008 os devedores intimados não mais precisarão se dirigir aos tabelionatos para emissão de guia de pagamento, pois os tabelionatos de protesto de t�...

Protesto de Sentenças Judiciais. (Informativo)

31 Dezembro  de  2069.A sentença judicial condenatória de valor determinado e transitada em julgado, poder ser objeto de protesto, gerando o efeito de publicidade específica, não alcançado pela execução, uma vez que o executado protestado, tem seu nome inserto nos bancos de dados de inadimplência disponíveis do mercado, t...

5º. Ofício em funcionamento desde outubro/2005

17 Outubro  de  2005.O 5º. Ofício de Protesto de Letras foi instalado no dia 17/10/2005. Funciona na Rua Joaquim Sarmento 445. Seu titular é Francisco dos Anjos da Costa. Telefone: (92) 3622-0532....