Saturday Jul 26

DECLARAÇÃO NO VERSO DE DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. (INFORMATIVO)

Recomendável utilizar quando o credor/apresentante não estiver de posse da nota fiscal acompanhada do canhoto assinado ou da comprovação do vínculo contratual que autorizou o serviço, bem como da comprovação da efetiva prestação do serviço, ou quando tratar-se de Nota Fiscal Eletrônica.


DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM ACEITE DO SACADO

DEVE ESTAR ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O VÍNCULO CONTRATUAL QUE A AUTORIZOU. NORMALMENTE ISTO É FEITO COM A ASSINATURA DO SACADO NO CANHOTO DA NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OU

DECLARAÇÃO SUBSTITUTIVA LANÇADA NO VERSO DA DUPLICATA QUANDO HOUVER NOTA FISCAL ELETRÔNICA (que não comporta assinatura do sacado atestando recebimento dos serviços):

"DECLARAMOS, SOB AS PENAS DA LEI, QUE REFERENTE A ESTA DUPLICATA DE SERVIÇOS FOI EMITIDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OS COMPROVANTES DA PRESTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS ESTÃO EM NOSSO PODER E SERÃO APRESENTADOS ONDE E QUANDO EXIGIDOS".

OU

DECLARAÇÃO SUBSTITUTIVA LANÇADA NO VERSO DA DUPLICATA (para todos os demais casos):
"DECLARAMOS, SOB AS PENAS DA LEI, QUE REFERENTE A ESTA DUPLICATA DE SERVIÇOS OS COMPROVANTES DA PRESTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS ESTÃO EM NOSSO PODER E SERÃO APRESENTADOS ONDE E QUANDO EXIGIDOS".

PORTANTO, DESDE QUE FEITA A RESPECTIVA DECLARAÇÃO, FICA DISPENSADA A JUNTADA DE NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CANHOTO ASSINADO OU DOS COMPROVANTES DA PRESTAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS.

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