Perguntas frequentes

Apresentação para protesto em balcão – ATENDIMENTO FÍSICO

O credor, na qualidade de apresentante, ou mandatário sob sua ordem, deve contatar o SISPROT, munido do título no original, se for de sua essência. O apresentante pode apresentar para protesto vários títulos simultaneamente, mas a cada um deverá corresponder obrigatoriamente formulário de protesto em duas vias, conforme modelo disponível, utilizando sempre que possível papel timbrado, com carimbo padronizado de CNPJ (se pessoa jurídica), além de se qualificar e ao devedor principalmente, sempre da forma mais clara possível, indicando endereço completo com CEP, telefone e e-mail.
O(s) título(s) deve(m) estar em conformidade com a legislação vigente, devidamente preenchido(s), sem rasuras ou emendas, acompanhado(s) de cópia de documentação comprobatória, se assim a lei o exigir.
Os emolumentos e despesas devem ser previamente depositados em conta bancária, conforme instrução junto a tabela de emolumentos disponível no sítio eletrônico. Deve ser feito um único depósito para qualquer quantidade de títulos apresentada. O SISPROT atua unicamente como depositário, repassando em 24 horas os valores recebidos aos tabelionatos de protesto, que oportunamente fornecerão os recibos sobre os atos que praticarem.
Comparecer em seguida ao SISPROT munido da documentação acima relacionada para proceder a distribuição do(s) título(s). Será dado recibo provisório com as características do título em uma das vias do memorando, sendo a outra via encaminhada ao tabelionato para onde foi distribuído o título.
Logo após a distribuição será enviado por e-mail o demonstrativo da distribuição onde consta(m) o(s) tabelionato(s) para onde houve distribuição e respectivo(s) nº.(s) de protocolo.
Somente por meio do demonstrativo de distribuição e com a devida identificação do apresentante, ou pessoa por ele autorizada, pode-se receber no tabelionato o(s) título(s) protestado(s) e seu(s) instrumento(s) de protesto, oportunidade em que serão fornecidos os recibos discriminativos dos atos praticados pelo tabelião.
Obs.: apresentantes de outras cidades devem acrescentar ao total de despesas o valor único de R$ 20,00 (vinte reais), não importando a quantidade de títulos, para que possa ser remetido através de carta registrada o demonstrativo de distribuição, bem como recibo da despesa postal. Caso seja de interesse do apresentante podemos remeter por e-mail, quando então não será necessário o valor de postagem.
Se o devedor tiver mudado de endereço ou se encontrar e local incerto ou não sabido, como será cumprida a intimação?
O devedor com endereço incerto ou indeterminado (informação expressamente declarada pelo apresentante), ou ainda, não for localizado para intimação pelo cartório, será intimado por edital publicado eletronicamente no sítio eletrônico do SISPROT e na CENPROT – Central Nacional de Protesto.
 
Apresentação para protesto remoto – ATENDIMENTO ELETRÔNICO

Desde 2013, todos os serviços relativos ao protesto podem ser realizados na internet. Naquele ano foi criada a CENPROT (Central de Serviços Eletrônicos de Protesto).
O primeiro passo para protestar um título é acessar o site da CENPROT (www.protestodedivida.org.br) e procurar o serviço desejado. Empresas que precisam protestar títulos podem fazê-lo de três formas, com seu certificado digital: digitação manual dos dados; importação da nota fiscal eletrônica (que vai ser protestada) ou importação dos dados por uma planilha de Excel.
Todos esses procedimentos estão detalhados nos vídeos tutoriais da CENPROT, disponíveis no mesmo site.
Vale lembrar que o registro de protestos não tem custos para o credor. Quem arca com os emolumentos – taxas cobradas pelo cartório – é o devedor, quando ele quita a dívida. O credor só arcará com as despesas se desistir do protesto.
Empresas como bancos, fornecedoras de crédito e do comércio e serviços, que precisam protestar um volume grande de títulos, podem buscar soluções personalizadas para facilitar os processos por meio da CRA – Central de Remessa de Arquivos, plataforma mantida pelo IEPTB/AM (www.protestoam.com.br).
A empresa conveniada recebe treinamento para administrar seu próprio sistema, tudo de forma on-line. O envio direto de títulos para protesto elimina a necessidade de um intermediário. Além disso, os títulos podem ser apresentados aos cartórios de protesto de todo país.
Outra vantagem é que o devedor é notificado que seu título foi encaminhado a protesto e terá três dias úteis para efetuar o pagamento. Neste período mais de 65% das dívidas encaminhadas para protesto são liquidadas e cerca de 80% são solucionadas em médio e longo prazo.